Política de Privacidade 116bet — Seus Dados Protegidos

Esta Política de Privacidade descreve como a 116bet ("Controladora", "nós" ou "a Plataforma"), operadora do domínio https://116bet.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("titulares") que acessam ou utilizam seus serviços de entretenimento online, em estrita observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no território brasileiro.

A 116bet atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados de seus usuários. As atividades de tratamento de dados da 116bet observam igualmente as disposições da Lei nº 14.790/2023, que regulamenta os jogos de azar online no Brasil, e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

A 116bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do titular com a Plataforma:

A 116bet não coleta dados pessoais sensíveis, tais como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico para além do estritamente necessário para a verificação de identidade exigida pela regulamentação vigente.

Os dados pessoais coletados pela 116bet são tratados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, de forma compatível com a base legal correspondente (detalhada na Cláusula 4):

• Criação e gerenciamento de conta: Cadastro do usuário, autenticação, controle de acesso e manutenção do perfil na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela regulamentação da SPA;
• Processamento de transações financeiras: Execução de depósitos, saques e demais movimentações financeiras realizadas pelo usuário;
• Prestação dos serviços de entretenimento: Disponibilização dos jogos de cassino, apostas esportivas, crash games e demais funcionalidades da Plataforma;
• Comunicação e suporte: Resposta a solicitações, atendimento de reclamações, envio de notificações operacionais relacionadas à conta e aos serviços contratados;
• Comunicações de marketing: Envio de ofertas, promoções e novidades da 116bet, exclusivamente para usuários que tenham consentido com esse tipo de comunicação;
• Segurança e prevenção à fraude: Detecção e prevenção de atividades fraudulentas, abuso de bônus, acesso não autorizado e demais ameaças à integridade da Plataforma;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e acionamento das ferramentas de jogo responsável disponíveis;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e obrigações decorrentes da legislação aplicável.

O tratamento de dados pessoais pela 116bet fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): Aplicável ao tratamento para fins de marketing, envio de ofertas e comunicações promocionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): Fundamenta o tratamento necessário à criação e gestão da conta, processamento de apostas, transações financeiras e prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Embasa o tratamento para fins de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a requisições de autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Justifica o tratamento para fins de segurança da Plataforma, prevenção à fraude e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): Aplicável a análises de risco financeiro realizadas no âmbito das transações da Plataforma.

A 116bet não comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre de forma limitada, nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviços (operadores): Compartilhamos dados com fornecedores que atuam em nome da 116bet para viabilizar a operação da Plataforma, tais como provedores de infraestrutura de TI, processadores de pagamento, empresas de verificação de identidade e provedores de jogos. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a adotar padrões de segurança equivalentes aos exigidos pela LGPD;
• Autoridades públicas: Atendemos requisições de órgãos de controle, autoridades judiciais, policiais ou regulatórias (incluindo a SPA e a ANPD) quando legalmente obrigados, respeitando os procedimentos formais cabíveis;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: Reportamos operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) conforme determinação legal;
• Grupo econômico: Dados podem ser compartilhados com empresas do mesmo grupo econômico da 116bet para fins operacionais, sempre respeitando esta Política.

Em todos os casos de compartilhamento, a 116bet adota medidas contratuais e técnicas para garantir que os dados sejam tratados com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD.

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos estão localizados no exterior. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais ocorre exclusivamente quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); ou
• O destinatário oferece e comprova garantias suficientes de cumprimento dos princípios e direitos do titular previstos na LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas ou mecanismos de certificação aprovados pela ANPD.

A 116bet não realiza transferências internacionais de dados que não atendam aos requisitos estabelecidos no Capítulo V da LGPD. O usuário que desejar informações sobre os destinos internacionais dos seus dados poderá solicitá-las pelo canal de contato indicado na Cláusula 13.

Os dados pessoais são mantidos pelo prazo estritamente necessário para as finalidades que justificaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: Mantidos enquanto o usuário possuir conta ativa na Plataforma;
• Dados de transações financeiras e apostas: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, em cumprimento às obrigações legais de prestação de contas e auditoria tributária;
• Dados de KYC e identificação: Conservados pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro, geralmente de 5 a 10 anos a partir do encerramento da relação contratual;
• Registros de suporte e comunicação: Mantidos por até 2 anos após o encerramento da solicitação correspondente;
• Dados de marketing (com consentimento): Tratados até a revogação do consentimento pelo titular.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular. A eliminação não abrange dados que devam ser conservados em cumprimento a obrigação legal ou ordem judicial.

A 116bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão e autenticação. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações agregadas sobre o uso da Plataforma para fins de análise de tráfego e melhoria contínua. Os dados coletados são anonimizados sempre que possível;
• Cookies de funcionalidade: Permitem que a Plataforma lembre de preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de marketing: Utilizados para personalizar conteúdo e comunicações, exclusivamente com consentimento prévio do titular.

A 116bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o usuário e a Plataforma;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controles de acesso baseados em função que limitam o acesso a dados pessoais apenas a colaboradores e sistemas que deles necessitem para exercer suas funções;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas da Plataforma;
• Testes periódicos de segurança, incluindo análises de vulnerabilidade e testes de penetração;
• Treinamento regular da equipe sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 116bet comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme disposto no art. 48 da LGPD, com descrição dos dados afetados e das medidas adotadas.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, o titular deverá encaminhar solicitação formal ao canal de contato indicado na Cláusula 13, informando:

1. Nome completo e CPF do titular;
2. Descrição clara do direito que deseja exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade, etc.);
3. E-mail cadastrado na conta 116bet;
4. Quando aplicável, informações adicionais que auxiliem na localização dos dados objeto da solicitação.

A 116bet responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da requisição completa, conforme previsto na LGPD. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato por razão justificada, o prazo poderá ser estendido com comunicação ao titular.

O atendimento às solicitações é gratuito para a primeira requisição sobre o mesmo objeto. Requisições manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas podem ser indeferidas ou sujeitas ao ressarcimento de custos operacionais, nos termos do art. 19, §3º da LGPD.

Os serviços da 116bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 116bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Todo usuário declara, no ato do cadastro, ser maior de 18 anos.

Caso a 116bet tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados pessoais de um menor de idade, esses dados serão excluídos imediatamente dos sistemas da Plataforma e a conta correspondente será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identifiquem cadastro de menor devem notificar a 116bet imediatamente pelo canal [email protected].

A 116bet reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao titular com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A versão atualizada estará sempre disponível em https://116bet.cam/privacy-policy, com a data de vigência indicada no cabeçalho do documento.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implicará a aceitação tácita da versão atualizada. Caso o titular não concorde com as mudanças, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da entrada em vigor das alterações.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, relatar um incidente de segurança ou apresentar reclamação relacionada à privacidade, entre em contato com a 116bet pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected] — mencionar no assunto: "Proteção de Dados — LGPD";
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: disponível no site — canal mais ágil para suporte geral.

Ao entrar em contato, informe seu nome completo, CPF e o e-mail cadastrado na conta para que possamos identificar corretamente o titular e processar sua solicitação dentro do prazo legal. Todas as comunicações relacionadas à privacidade de dados são tratadas com confidencialidade e prioridade pela equipe responsável da 116bet.

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de 01 de janeiro de 2026 e substitui integralmente versões anteriores. Para reclamações não atendidas, o titular pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.